Área Restrita
Comitê Gestor prorroga prazos para adesão pelo Simples Nacional, pedido do parcelamento especial e vencimento da competência 01/2009
O Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou os seguintes prazos: a) Adesão pelo Simples Nacional com efeitos para 2009: até 20/02/2009. b) Pedido do...
Novo salário mínimo passa a valer a partir de fevereiro
O Governo Federal publicou na data de 30 de janeiro de 2009, no Diário Oficial da União - Edição Extra, a Medida Provisória nº...
Parcela paga na rescisão de contrato de trabalho, a título de aviso prévio indenizado, passa a ter incidência da contribuição previdenciária.
O Decreto Federal nº 6.727, de 12 de janeiro de 2009, publicado no D.O.U de 13.01.2009, em vigor desde a sua publicação, entre outras...
Empresas não devem mais descontar IR de férias vendidas
A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União de 06 de janeiro de 2009, a Solução de Divergência Cosit nº 01,...
Classificação Fiscal - Apêndice X do RICMS RS passa a ter 08 dígitos
O Decreto Estadual nº 46.099, de 23 de dezembro de 2008, publicado no D.O.E de 24.12.2008, em vigor desde a sua publicação e com...
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