Área Restrita
Parcelamentos da Lei nº 11.941, de 2009
1. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN e a Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB editaram a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº...
Informações sobre a obrigatoriedade de transmissão de declarações e demonstrativos com certificado digital
Desde a edição da Instrução Normativa RFB nº 969, em outubro de 2009, que dispunha sobre a obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura...
DECRETO Nº 7.212, DE 15 DE JUNHO DE 2010 - Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
DECRETO Nº 7.212, DE 15 DE JUNHO DE 2010 - Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. O...
Nova Lei altera normas que regem a profissão contábil
Maristela Girotto Sexta-feira, 11 de junho de 2010. Nesta data, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 12.249/10 - publicada no...
Senado aprova capitalização da Petrobras
BRASÍLIA - O Plenário do Senado aprovou na madrugada desta quinta-feira a capitalização da Petrobras, por 44 votos a favor, seis contra e cinco...
Deputados vão negociar mudanças na lei de microempresa
Deputados vão negociar mudanças na lei de microempresa A Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa quer alterar ainda neste ano a Lei...
Ferramenta contábil impulsiona serviços de digitalização
Com adesão de apenas 25% das companhias à legislação, provedores aguardam por um forte aumento da demanda pela nota fiscal eletrônica (NF-e) nos próximos...
Receita restringe uso de créditos da Cofins no regime monofásico
A Receita Federal, em uma solução de consulta, restringiu o uso de créditos do PIS e da Cofins pelos contribuintes que estão no chamado...
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