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SÃO PAULO – O prazo para as empresas contestarem o FAP (Fator Acidentário de Prevenção) termina nesta terça-feira (30). A contestação por meio do formulário eletrônico está disponível desde 1º de novembro nos sites da Previdência Social e da Receita Federal.

O formulário deve ser encaminhado ao DPSO (Departamento de Políticas de Saúde Segurança Ocupacional). A SPS (Secretaria de Políticas de Previdência Social) julgará em grau de recurso, ou seja, em segundo e último grau administrativo, as decisões do DPSO.

A empresa terá o prazo de 30 dias, contados da data da publicação do resultado no DOU (Diário Oficial da União), para encaminhar o recurso em segundo grau de forma também eletrônica, por meio de formulário existente nos sites da Previdência e da Receita.

O resultado do julgamento será publicado no DOU, sendo o acesso a dados mais detalhados restrito à empresa nas páginas eletrônicas dos dois órgãos.

FAP em 2011
De acordo com o Ministério da Previdência Social, 91,52% (844.531) das empresas serão bonificadas com a aplicação do fator em 2011. Dessas, 776.930 (84,16%) terão a maior bonificação possível, segundo a nova metodologia.

Somente 78.264 empresas do total ou 8,48% terão aumento (malus) na alíquota de contribuição ao Seguro Acidente em 2011, pois apresentaram acidentalidade superior à média do seu setor econômico.

Os valores do FAP de 2011 de 922.795 empresas estão disponíveis nas páginas da Previdência e da Receita. O FAP foi atualizado com base no histórico de acidentalidade de 2008 e 2009, alterando as alíquotas da tarifação individual por empresa ao Seguro Acidente do próximo ano.

Além do FAP, as empresas poderão consultar a quantidade de acidentes e doenças do trabalho, de auxílios-doença acidentários e de aposentadorias por invalidez e de pensão por morte. Para a consulta, a senha é a mesma já utilizada atualmente.