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Um documento encaminhado pela BM&FBovespa, em outubro do ano passado, provocou a ira nos executivos da Americas Trading System (ATS). Após 10 meses de intensas negociações para a prestação de um serviço para o lançamento de uma nova bolsa de valores no mercado brasileiro de capitais, a companhia presidida por Edemir Pinto, mesmo obrigada por lei, se recusava a oferecer sua infraestrutura à candidata a concorrente. A decisão era o que faltava para a ATS entender que a BM&FBovespa está disposta a atrasar a chegada de qualquer novo participante.

Desde então, o presidente da ATS Brasil, Arthur Machado, ex-sócio da Ágora Corretora (vendida para o Bradesco em março de 2008, por R$ 830 milhões), trabalha para reverter essa barreira. Praticante de artes marciais, ele não se intimida quando alguém o convoca para a briga. Mas, neste caso, Machado foi em busca de um árbitro: abriu um processo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), protocolado na tarde de quinta-feira 7, questionando as práticas anticoncorrenciais impostas, segundo ele, pela BM&FBovespa.

“Por ser monopolista, a força da BM&FBovespa é muito grande”, diz Machado. “Ela tem fins lucrativos e sua agenda prioritária são seus negócios privados, não o desenvolvimento do mercado. Por isso, ela não pode querer ser a única participante.” Desde que anunciou a criação de uma nova bolsa de valores, há quase quatro anos, a ATS, joint venture entre o grupo Americas Trading Group e a NYSE Euronext, dona da bolsa de Nova York, encontrou uma barreira quase intransponível no mercado brasileiro, que está além da regulação: a intransigência da BM&FBovespa.

Dona de um lucrativo monopólio, que se aprofunda com a fusão bilionária com a Cetip (leia reportagem aqui), a bolsa comandada por Edemir Pinto atua sozinha nas três infraestruturas básicas que formam esse mercado: negociação de compra e venda de ações; liquidação e compensação (chamadas de clearings); e custódia de títulos. Em mercados mais desenvolvidos, como nos Estados Unidos, liquidação, compensação e custódia são considerados serviços de utilidade pública e prestados por uma empresa, ao contrário da Europa, que deixa a competição aberta entre as clearings.

Em todos eles, claro, há mais de uma bolsa para negociação de ações. No Brasil, tudo fica sob uma única empresa. E até a Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC), que foi uma empresa separada até 2008, acabou incorporada para atender apenas aos interesses da BM&FBovespa . “Não há lucro em clearing e custódia para haver competição, mas a BM&FBovespa quer manter sua estrutura verticalizada e monopolista e não fornecer esses serviços”, acusa Machado. “O efeito é que o Brasil ficou com um mercado de capitais extremamente concentrado.”

No documento de 307 páginas entregue ao Cade, a ATS questiona, especificamente, a recusa da BM&FBovespa de prestar o serviço de custódia para uma nova bolsa de valores. Anteriormente, a empresa sediada no centro velho de São Paulo já havia abdicado de oferecer a liquidação e a compensação. Isso só seria possível quando a unificação de suas quatro clearings, uma antiga demanda das corretoras para acabar com duplicidades e liberar garantias financeiras depositadas, estivesse finalizada. O projeto, que era para ter terminado em 2014, continua inacabado.

A ATS entendeu que a legislação brasileira não era contrária à competição entre clearings e decidiu investir R$ 100 milhões na criação de um negócio próprio, igual ao da BM&FBovespa. “O trâmite burocrático entre a CVM e o Banco Central não é trivial. São muitas etapas a cumprir, com muita complexidade”, diz Caio Weil Villares, presidente da Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias. “Viabilizar uma nova bolsa demanda muito tempo e investimento.”

A Americas Clearing System (ACS), da ATS, foi criada para evitar uma longa disputa com a BM&FBovespa e para obter a licença do BC, que cuida da segurança sistêmica do mercado. Mas a autoridade monetária exige que, antes de dar a chancela a uma nova clearing, sejam entregues os detalhes operacionais e técnicos de como o serviço de custódia será ligado à liquidação. É um raio-x preventivo para o BC visualizar como será o controle de registro e de guarda dos títulos negociados. O problema é que a BM&FBovespa não aceita acordo prévio com a ACS, travando a chancela do BC.

Em documento assinado por Cícero Augusto Nunes Vieira Neto, diretor executivo de operações, clearing e depositária, a BM&FBovespa disse em outubro passado que “avaliará a formalização de proposta de prestação de serviços de depósito centralizado para a ACS somente após obtida a autorização junto aos órgãos reguladores competentes, para funcionar como entidade de compensação de liquidação”. Resultado: a ACS não consegue sair do papel. “A BM&FBovespa utiliza uma série de práticas anticoncorrenciais, que culminam na depositária”, acusa Machado.

“A lei é clara e específica sobre a custódia, obrigando o acesso de forma igualitária e concorrencial a todos, mas a BM&FBovespa tem uma interpretação diferente. E, como não existo, não negocia comigo.” Nos últimos anos, a ATS não foi a única a ter problemas para a criação de uma nova bolsa no País. A operadora Bats Global Markets havia se associado à gestora de recursos Claritas, em 2011, para o lançamento de uma concorrente à BM&FBovespa. Pessoas que participaram do projeto disseram à DINHEIRO que a deterioração da economia e as barreiras de acesso à infraestrutura local, que exigiriam um grande aporte de recursos, levaram às empresas a desistir do negócio (procurada, a Claritas não quis se manifestar).

A parceria com a NYSE permite à ATS ter fôlego financeiro e paciência para aguentar a disputa. “A união entre a Cetip e BM& FBovespa dificulta a chegada de qualquer concorrente estrangeiro, pois é muito difícil começar um projeto do zero”, diz Raymundo Magliano Neto, presidente da Magliano Corretora. “A concorrência melhora a competição, por isso sou contrário à fusão e ao monopólio.” Seu pai, Raymundo Magliano Filho, foi presidente da Bovespa. Procurado pela DINHEIRO na semana passada, Edemir Pinto não concedeu entrevista.

Em carta enviada à revista, em novembro de 2015, ele contestou a reportagem “O monopólio da Bolsa”, que mostrava a concentração de mercado que ocorreria com a fusão com a Cetip. Ele afirmou que “o mercado de ADRs norte americano transaciona um volume financeiro superior ao da BM&FBovespa em ações de companhias brasileiras. Portanto, esse ‘monopólio’ mencionado pela revista não se confirma”. Não é bem assim. Os participantes brasileiros não podem acessar o mercado externo diretamente e com a mesma facilidade. As corretoras, por exemplo, ficam reféns do único local de negociação, que não atrai empresas estrangeiras para lançar seus BDRs (Brazilian Depositary Receipt), como a bolsa americana faz com as brasileiras.

Para o presidente da megabolsa nacional, “a combinação das centrais depositárias da Cetip e da BM&FBovespa de forma alguma constituirá obstáculo para o surgimento de novas bolsas concorrentes no Brasil. Isso porque a Instrução da CVM 541, de 20/12/2013, obriga as centrais depositárias a prestar serviços para outras bolsas ou contrapartes centrais (clearings) estabelecidas no Brasil”. Até agora, porém, os concorrentes não viram as palavras de Edemir Pinto se transformarem em prática.

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“O mercado de capitais brasileiro é do tamanho da Mongólia”

Arthur Machado, sócio fundador da ATS Brasil

Como o sr. avalia a fusão entre a BM&FBovespa e a Cetip?
Se eu fosse acionista das duas empresas acharia excepcional fazer um gigante. Mas para o mercado é horroroso, porque a agenda anticoncorrencial vai aumentar. A BM&FBovespa criará uma agenda infinita de projetos tecnológicos para nunca chegar à abertura de mercado. O que ela quer é garantir uma barreira de entrada enorme. Sem falar que pagar ágio em monopólio é a antecipação de uma política de aumento de preço. Sem a abertura, o mercado brasileiro de capitais vai continuar concentrado, pequeno e sem exercer seu papel para ajudar a economia do País.

Por que a bolsa brasileira é um monopólio se há concorrência da bolsa de Nova York, onde há várias empresas listadas?
Não é verdade. Ela é monopolista porque os investidores brasileiros não podem comprar ativos no exterior. Os investidores institucionais até conseguem, mas é uma compra limitada e controlada. Todos são reféns de um único agente. A BM&FBovespa só não é monopolista para os IPOs.

Qual é a consequência de uma única bolsa no País?
O efeito é que o Brasil ficou extremamente concentrado, com números que não representam a economia. O País está entre as maiores economias do mundo e tem um mercado de capitais do tamanho da Mongólia ou do Vietnã. O volume de mercado em relação ao PIB é muito pequeno. No mercado de ações são 10 empresas que fazem mais da metade do volume; em contratos futuros, apenas quatro companhias respondem por 90% do volume. A bolsa de valores é o mercado símbolo do capitalismo, mas o monopolista diz que ter competição não é bom. Avisamos isso à CVM, porque quem se beneficia do sistema não tem por que reformá-lo.

Por que a ATS quer ser uma nova bolsa de negociação de ações?
Vimos as chances de competição e descobrimos que o Brasil é 27 vezes mais caro que o mercado americano e europeu. Existe uma distorção gigantesca entre o tamanho da economia e a relevância do mercado de capitais, que é a 24ª em termos de volume. Há uma concentração grande de produtos e de corretoras. É o clássico modelo de ausência de competição, por isso investimos e avançamos muito na criação da bolsa. Chegamos a implementar sistemas e controles, fizemos a auditoria que era necessária. Hoje, 65 pessoas trabalham em tempo integral olhando a bolsa e implementando o data center.

O investimento não é desproporcional ao tamanho do mercado?
O problema é que os dados de investimento são baseados na ineficiência da BM&FBovespa. As margens dela são muito altas. A margem de lucro é de 80%, ou seja, ela podia baixar o preço de forma absurda para aumentar a liquidez do mercado. Não existe crescimento de mercado sem abertura. Mercados só crescem com competição.

Como o sr. explica o investimento do fundo de pensão Postalis?
O Postalis é um investidor indireto, feito através de um fundo chamado ETB, que na época estava sob gestão do BNY Mellon. Essa questão é mal interpretada, como se os fundos de pensão fossem um problema. Parte da nossa estratégia, que sempre foi aberta, é tê-los como sócios. Eles, como os grandes investidores institucionais no mundo, têm o perfil de ter uma área que aceita correr certo tipo de risco. Os fundos, como o Postalis, não são um problema. E não cabe a mim julgar se ele teve problema na gestão dele, para isso tem regulador. Pela nossa transparência, nunca tivemos problemas. Tanto é que a CPI, efetivamente, não fez nenhum questionamento.