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Falando no final da cimeira europeia, que começou ontem à tarde em Bruxelas, Herman Van Rompuy insistiu que está bem assente que o objectivo comum é “garantir a estabilidade do euro”.

A mesma linha foi defendida por Angela Merkel, que voltou a ligar o destino do euro ao do próprio projecto europeu para sublinhar que a moeda europeia é irreversível. “O euro faz parte da Europa”, disse.

“Quando dizemos que faremos tudo o que for necessário para apoiar a estabilidade financeira da Zona Euro não estamos a fazer apenas uma declaração solene: estamos a tomar decisões e a assumir compromissos concretos”, acrescentou, por seu turno, Durão Barroso.

O presidente da Comissão Europeia referiu, entre outras, as alterações em curso para reforçar a disciplina orçamental, mas também a supervisão macroeconómica, no quadro do Pacto de Estabilidade e Crescimento, e as medidas para forçar o sector bancário e financeiro a adoptar práticas de gestão mais sólidas e transparentes.

“O euro é e continuará a ser uma peça central da integração europeia”, refere o projecto de conclusões do encontro, que terminou em Bruxelas. “Estamos prontos para fazer o que for necessário para assegurar a estabilidade da Zona Euro”, acrescenta o documento.

Nele, os líderes europeus expressam ainda “total apoio” à decisão de quase duplicar para 10,76 mil milhões euros o capital do Banco Central Europeu (BCE) e às medidas que este tem vindo a tomar para tentar serenar os investidores, em especial através da compra de obrigações soberanas de países periféricos, como Portugal e Espanha, que têm vindo a sofrer um agravamento considerável nas condições de acesso aos mercados financeiros.
 

Euro passa a dispôr de "rede de segurança permanente"
 

A cimeira europeia chegou, ainda ontem, a acordo sobre os termos em que será alterado o jovem Tratado de Lisboa para permitir a criação de um Mecanismo Permanente de apoio aos países do euro que não consigam financiar-se nos mercados.

Este mecanismo substituirá, a partir de 1 de Janeiro de 2013, o actual Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) - uma criação "ad-hoc" que expira dentro de dois anos, feita em Maio, e em cima dos joelhos, para enquadrar o resgate à Grécia e agora à Irlanda .

Para já, ficou assente que o Tratado de Lisboa será cirurgicamente reaberto para acrescentar dois novos parágrafos (ao artigo 136º), de modo a que fique escrito na "pedra" que "os Estados-membros cuja moeda é o euro podem estabelecer um mecanismo de estabilidade que será activado se for indispensável para salvaguardar a estabilidade da Zona Euro como um todo".

Acrescenta-se ainda que "a concessão de assistência financeira ao abrigo do mecanismo será sujeita a uma condicionalidade estrita" - ou seja, sempre a troco de uma fortíssima austeridade orçamental.

A nova versão da base legal que suportará a criação desta "rede permanente de segurança" incorpora uma linguagem mais exigente do que a inicialmente prevista, ao empregar a expressão "indispensável", indo ao encontro do que exigia a Alemanha, que quer que a activação da ajuda seja sempre um último recurso e possa ser acompanhada de reestruturação de dívida, com perdas suportadas por privados.

Berlim quer que este mecanismo fique inscrito no Tratado para evitar problemas com o seu Tribunal Constitucional, que tem em mãos um processo em que o Governo alemão é acusado de ter quebrado a regra de ouro do euro, de que não seriam ajudados países incapazes de se financiarem nos mercados por má gestão das respectivas finanças públicas.

Idealmente, o Tratado revisto estará em vigor ainda em 2012. Mas o processo exigirá a ratificação (ainda que não referendos) de todos os 27 parlamentos nacionais, o que pode gerar percalços.