05/01/2011
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o governo não medirá esforços para impedir que o dólar continue se desvalorizando em relação ao real e prejudicando a indústria nacional. Segundo ele, são infinitas as medidas que podem ser adotadas para evitar a entrada excessiva de moeda norte-americana no País. Uma delas é o controle do ingresso de capital especulativo de curto prazo. Mantega afirmou que não anunciaria medidas ontem, mas destacou que o governo já está trabalhando em uma "ação fiscal forte" que, no médio prazo, tende a contribuir para reverter o processo de valorização do real. Isso porque, argumentou, um ajuste fiscal reduz a demanda na economia, o que deve abrir espaço para, no futuro, quando o Banco Central julgar que é possível, os juros caírem. Mantega lembrou que o juro alto é um fator de atração de capital externo e sua redução contribui para conter a valorização do câmbio.
As declarações do ministro vêm num momento em que a cotação do dólar está despencando no mercado internacional. Segundo o ministro, esse movimento é, em parte, reflexo da recuperação da economia dos Estados Unidos, que deixa os investidores mais confiantes e com coragem de aplicar recursos em países emergentes como o Brasil. "Houve uma desvalorização do dólar nas duas últimas semanas. Isso merece a nossa atenção porque, nesse patamar, ele prejudica as nossas exportações. Como a economia americana está se recuperando, num primeiro momento, cai a aversão ao risco e os investidores ficam mais corajosos, buscando outros mercados que estão sólidos."
Mantega disse que o governo já está fazendo um esforço para ajudar a equilibrar o câmbio por meio do controle das despesas. Segundo ele, os cortes que em estudo para o orçamento (e que serão qualitativos e não lineares) vão ajudar a reduzir a demanda e, com isso, dar condições para que o Banco Central possa reduzir juros. É justamente atrás das elevadas taxas que o Brasil oferece que os aplicadores estrangeiros vêm ao País. "Essa ação vai ajudar a política antiinflacionária do BC para que ele possa reduzir juros quando achar necessário", afirmou o ministro.
Mantega também citou como medidas que minimizam o problema cambial mudanças na regras de ressarcimento de tributos aos exportadores - anunciadas ontem - e também a criação da agência brasileira de garantias. Outras medidas podem ser tomadas para incentivar o comércio exterior, favorecer as exportações e impedir a concorrência desleal. "Vamos ser mais rigorosos para preservar o saldo comercial." O objetivo, segundo o ministro, é que possa ser preservado o saldo comercial brasileiro em torno de US$ 20 bilhões. Ou seja, em patamar US$ 12 bilhões superior ao esperado pelo mercado financeiro na pesquisa Focus, que prevê superávit de US$ 8 bilhões.
O ministro lembrou da medida anunciada no ano passado, que cria mais garantias para o financiamento às exportações, e do aumento do ritmo da devolução de créditos relativos à exportação. Ao lembrar de outras ações do governo, Mantega afirmou que as "medidas que tomamos no ano passado foram eficazes porque o real foi uma das moedas que menos se valorizou em 2010". "Teve sua eficácia", concluiu. "Mas não podemos esquecer que estamos numa guerra cambial. Por isso, tanto na esfera cambial como na comercial, sempre estamos buscando aumentar a competitividade das exportações", disse Mantega.
O ministro afirmou ainda que o governo continuará atuando tanto na área comercial, por meio de medidas de competitividade, quanto diretamente no mercado para segurar a cotação do dólar. Ele lembrou que os países membros do G-20 fizeram um acordo pelo qual pode agir contra a chamada guerra cambial. "Vamos ser mais rigorosos na defesa comercial."
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu de maneira enfática o salário-mínimo de R$ 540,00, definido pelo governo por medida provisória que ainda será examinada pelo Congresso. "Se vier algo diferente disso, vamos simplesmente vetar", disse. Mantega argumentou que o valor definido está em um patamar que preserva o equilíbrio das contas públicas e a coerência da política fiscal. "Um aumento acima disso pode provocar expectativas negativas, até mesmo de inflação", disse o ministro, explicando que um valor maior elevaria os gastos com a Previdência e deterioraria as contas públicas. "É temerário, neste momento, um mínimo acima de R$ 540,00."
Mantega lembrou que os R$ 540,00 são resultado da política de valorização do piso salarial do País implementada nos últimos anos - que prevê a correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Segundo ele, essa política permitiu uma grande valorização do mínimo nos últimos anos e tem dado certo. "Se não cumprir agora essa política, vira brincadeira", afirmou.
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