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A Receita Federal definiu nesta segunda-feira (23) o programa de computador que será utilizado para o envio da declaração anual do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) em 2012, com base nos ganhos de 2011. A informação está em uma instrução normativa do Diário Oficial da União de hoje.

O aplicativo tem um instalador específico, compatível com o Windows, e uma versão geral para computadores que tenham o sistema operacional Java. O programa tem o objetivo de armazenar as informações financeiras do contribuinte e, depois, transferi-los para o banco de dados do Fisco.

O programa, segundo a Receita, “pode ser utilizado pela pessoa física, residente no Brasil, que tenha recebido rendimentos de outra pessoa física ou de fonte situada no exterior”.

Embora a entrega do Imposto de Renda seja obrigatória, o aplicativo é de uso opcional, de reprodução livre e está disponível no site da Receita Federal na Internet (www.receita.fazenda.gov.br).

Ganhos de Capital

A Receita também regulamentou o programa para ganhos de capital nesta segunda-feira.

O programa se destina à apuração do ganho e do respectivo imposto “nos casos de alienação de bens e direitos de qualquer natureza, inclusive no recebimento de parcelas relativas à alienação a prazo, efetuada em anos anteriores, com tributação diferida”.

O aplicativo também está disponível na página eletrônica da Receita.