Área Restrita
Receita Federal regulamenta consolidação dos débitos previdenciários a serem regularizados por meio do PRT
Foi publicada no DOU a IN 1.766/2017 que prevê orientações para prestação das informações para consolidação dos débitos previdenciários objeto de parcelamento ou de...
Operação Baixo Augusta: Receita Federal, Ministério Público Federal e Polícia Federal combatem esquema de fraude em compensações no estado de São Paulo
A Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram nesta segunda-feira (11/12) a OPERAÇÃO BAIXO AUGUSTA, desdobramento da Operação Lava Jato,...
Comitê Gestor aprova normas complementares relativas ao Simples Nacional e MEI
As regras relativas ao Simples Nacional e ao Microempreendedor Individual (MEI) foram profundamente alteradas a partir de 2018 pela Lei Complementar nº 155/2016, a...
Operação Autônomos: Receita Federal combate sonegação de contribuição previdenciária por contribuintes individuais
A Receita Federal começou a enviar nesta segunda-feira, 4 de dezembro, 74.442 cartas a profissionais liberais e autônomos de todo o País que declararam...
Receita Federal altera regra envolvendo PER/DCOMP
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 4/12/2017, a Instrução Normativa RFB nº 1.765, de 2017, condicionando a recepção de PER/DCOMP que contenha créditos...
Sai acordo que cobre perdas com os planos econômicos
Bancos e poupadores fecharam nesta segunda-feira (27) os termos finais do acordo que prevê indenizações pelas perdas provocadas por planos econômicos nas décadas de 1980 e...
Receita Federal regulamenta a obrigatoriedade de prestação de informações em operações liquidadas em espécie
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.761, de 2017, tratando da obrigatoriedade de prestação de informações relativas...
Receita Federal modifica idade de dependentes para inclusão na DIRPF 2018
Foi publicada, no Diário oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.760, de 2017, que trata do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)....
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